STF decide que rejeição de contas prescrita não gera inelegibilidade A mudança derruba entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que condenações à restituição do erário já atraíam a sanção de inelegibilidade novembro 7, 2025
Proporção e número de deputados não mudarão nas eleições de 2026, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou que o número e a proporção de deputados federais para as eleições de 2026 devem ser os mesmos das eleições novembro 3, 2025
Substituição por vice não configura mandato de prefeito até certo prazo, diz STF Substituição não configura mandato ou sucessão, sendo apenas um dever do vice de assumir o cargo caso o titular esteja afastado por motivos de força novembro 3, 2025