O advogado Paulo Golambiuk comenta ao Estadão sobre os principais aspectos da minirreforma eleitoral e seus impactos no cenário político.
STF decide que rejeição de contas prescrita não gera inelegibilidade
A mudança derruba entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que condenações à restituição do erário já atraíam a sanção de inelegibilidade
novembro 7, 2025
