Tribunal Superior Eleitoral recebe defesa da candidatura de Lula

31 de agosto de 2018

FOTO: ANDRÉ PENNER/AP

Menos de uma hora antes do prazo final, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (30/8), a defesa da candidatura do petista à Presidência da República nas eleições de outubro.

Em um documento de 180 páginas, eles contestam 16 impugnações contra a candidatura de Lula, que não podem ser conhecidas por ausência de legitimidade ativa, afirmam.

“Diretórios municipais não possuem legitimidade para impugnar candidatos a cargos estaduais e federais. Por idêntica racionalidade, candidatos a cargos estaduais não possuem legitimidade ativa para impugnar candidaturas federais. Há pessoas que nem candidatos são que também apresentaram impugnação ao registro.”

Para os advogados, o Ministério Público Eleitoral deveria ser intimado para avaliar as teses. “De uma forma ou de outra, estas impugnações devem ter as iniciais indeferidas porque as partes são manifestamente ilegítimas. A inelegibilidade do ex-presidente Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, como será demonstrado. Não tivesse sido, poderia ser suspensa a qualquer momento, conforme expressa previsão do artigo 26 da Lei da Ficha Limpa”, acrescentam.

Ainda segundo a defesa, um outro equívoco na narrativa que tem por intenção mal rotular o registro da candidatura é desconsiderar que a legislação eleitoral admite o registro do candidato inelegível. “Assim, autorizando que a suspensão da inelegibilidade possa se dar mesmo depois da eleição (desde que antes da diplomação). É possível criticar o sistema e os advogados signatários desta petição o criticam, mas não se pode desconsiderar o que está vigente. Para todos, inclusive para o Lula”, salienta.

Sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de condenar Lula, a defesa aponta que foi uma decisão classificada como frágil em inúmeros pontos, por dezenas de juristas. “Pode ter gerado uma inelegibilidade que vai durar apenas o tempo necessário para impedir o registro da candidatura de um candidato com 40% das intenções de votos para Presidente da República, segundo as últimas pesquisas.”

De acordo com os advogados, se o TSE não reconhecer a força vinculante da decisão do Comitê da ONU, ainda caberá à defesa buscar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal a suspensão da inelegibilidade com fundamento no artigo 26 sem prejuízo de insistir na tese da força vinculante da decisão do comitê perante o STF.

“O TSE nunca admitiu juízos sumário em ações de impugnação de registro de candidatura. E é importante observar que neste caso o TSE está julgando em instância originária. Não se trata de defender direito de interpor o eventual recurso ao Supremo com a garantia do efeito suspensivo. A ideia, neste momento processual, é pelo menos ter o direito ao esgotamento da instância originária.”

No documento, a defesa afirma que não fez rigorosamente nada para atrasar o julgamento. “Pelo contrário. Quer apenas que o plenário, competente para decidir o mérito, avalie os argumentos apresentados. Não é pedir muito.”

Sessão no TSE
A expectativa é que o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, leve todas as questões sobre a candidatura para debate no Plenário do TSE nesta sexta-feira (31/8). Para isso, o registro deve ser incluído na pauta da corte. Se o Plenário rejeitar a candidatura, a defesa ainda pode apresentar recurso ao próprio TSE. Se Lula recorrer, poderá ser considerado sub judice e concorrer à eleição até que a Justiça Eleitoral analise em definitivo o registro.