O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, reforçou nesta quarta-feira 3 a importância de o Brasil fortalecer os mecanismos de combate às fake news em meio à aproximação do período eleitoral. Segundo o ministro, a internet era percebida como um ambiente em que a desinformação pode ser propagada livremente, “mas há hoje um consenso de que é necessário promover alguma regulação”.
Na avaliação de Barroso, as eleições de 2018 mudaram o padrão do cenário eleitoral no Brasil, ao retirar o protagonismo das propagandas políticas no rádio e na TV e ampliar o impacto das redes sociais e dos aplicativos de mensagens instantâneas. Ele frisou que “a legislação e o TSE não estavam preparados para lidar com essa situação, com essa realidade, que incluiu ataques contra o sistema eleitoral”.
“Em 2020, fizemos a lição de casa, aprendemos pelo menos parte da lição e estivemos preparados para uma operação de guerra contra a desinformação”, disse Barroso no evento “Fake news e eleições: como reduzir a ameaça”, promovido pela Americas Quarterly. “Eu acho que devemos, novamente, nos preparar para uma guerra”.
Na palestra, o magistrado defendeu a adoção de mecanismos de controle de conteúdo e o estabelecimento de regras de responsabilização das plataformas. “Claro, quando falamos de controle de conteúdo, temos de ter ciência da importância da liberdade de expressão para a democracia e, portanto, encontrar um equilíbrio”.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, colega de Barroso no TSE, usou o julgamento de ações contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão para mandar um forte recado sobre o disparo de notícias falsas nas eleições do ano que vem. Moraes, que será o presidente da Corte a partir de agosto de 2022, declarou que os responsáveis pela difusão de fake news contra adversários no pleito terão o registro cassado e poderão até ser presos.
“Essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, para disseminar conspiração, medo, influenciar eleições, destruir a democracia”, afirmou Moraes na ocasião. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.
Barroso, porém, disse não ser um entusiasta do uso do Direito Criminal em assuntos ligados à liberdade de expressão.
“Meu colega estava possivelmente mencionando o cenário que enfrentamos no Brasil, com ataques muito fortemente articulados contra a democracia, pelo fechamento do STF e do Congresso, e com ataques pessoais aos ministros”, acrescentou nesta quarta. “Mas o TSE deve reforçar a proibição de mensagens em massa, especialmente contendo fake news contra o sistema eleitoral. E isso poderia levar à cassação”.
