O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou que o número e a proporção de deputados federais para as eleições de 2026 devem ser os mesmos das eleições de 2022. Todos os ministros já votaram a favor de manter uma liminar do ministro Luiz Fux nesse sentido. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59 desta quarta-feira (3/10).
A decisão adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara — uma exigência do próprio STF.
Em 2023, a corte estabeleceu um prazo de dois anos para que o Congresso aprovasse uma lei de revisão da proporção de deputados por estado, devido às mudanças demográficas. A distribuição atual dos 513 deputados foi estabelecida em 1993.
Já no último mês de junho, os parlamentares aprovaram novos critérios para a distribuição das vagas e aumentaram o total de deputados federais para 531. No mês seguinte, o texto foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na sequência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alegou ao STF que o Legislativo cumpriu a decisão de 2023.
Nesta segunda-feira (29/9), Fux, relator do caso, observou que o veto de Lula ainda não foi analisado pelo Congresso. Ou seja, o processo legislativo ainda não foi concluído.
Assim, diante da proximidade das eleições de 2026 e da necessidade de definir as regras das eleições com um ano de antecedência, o magistrado considerou necessário suspender os efeitos da decisão original do STF até a conclusão do processo legislativo.
