Gravação clandestina em local privado não vale como prova em ação eleitoral O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre maio 3, 2024
TRE-RJ condena deputado por violência política de gênero A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora, tendo em vista que, em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), maio 3, 2024
Causas comuns de indeferimento do registro de candidatura Em ano eleitoral é prudente avaliar a viabilidade de candidatura, considerando-se os inúmeros requisitos para participação no pleito. abril 29, 2024