A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), adiada novamente após longo debate
Usar um símbolo público e comum em uma campanha eleitoral não configura abuso de poder. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato