MP Eleitoral é contra coleta de assinaturas digitais para criar partidos

Em parecer enviado nesta terça, 19, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos. A manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pode afetar as pretensões do presidente Jair Bolsonaro de coletar assinaturas digitais para garantir que o seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, saia do papel.

Para Jacques, todo o esforço na Justiça Eleitoral é “devotado ao tratamento dos documentos em papel”. O posicionamento do MPE foi feito no âmbito de uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PPRS).

Goergen apresentou o seguinte questionamento ao TSE no ano passado: “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

“Ao ver do Ministério Público Eleitoral, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”, escreveu Jacques no parecer.

Na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, o atual modelo (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica.

“A uma, porque seu custo de obtenção é muito menor para o cidadão. A duas, porque os tabeliães possuem fé pública no reconhecimento das firmas. A três porque tal ato cartorário prévio desonera os servidores da Justiça Eleitoral de uma segunda operação de conferência ante a já procedida pelo tabelionato”, argumentou Jacques.

Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/mp-eleitoral-e-contra-coleta-de-assinaturas-digitais-para-criar-partidos-e-pode-afetar-planos-de-bolsonaro/


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