O evento será realizado no dia 07/04, quinta-feira, às 11h, contando com a presença de palestrantes renomados, que debaterão sobre diversos assuntos relacionados à Liberdade de expressão, mídias sociais e disputa eleitoral.
Código Eleitoral pune propagação de fake news com detenção e multa
O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos
outubro 24, 2022
