Luiz Fernando Casagrande Pereira foi confirmado como palestrante no evento: IV Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste, Campina Grande – PB

O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do