Luiz Fernando Casagrande Pereira foi confirmado como palestrante no evento: Direito Eleitoral e Eleições 2022 do Programa Estado e Administração Pública em Debate

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram, por unanimidade, na sessão plenária jurisdicional desta terça-feira (18), a jurisprudência da Corte segundo a qual o

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Para conquistar o cargo de presidente da República, a candidata ou o candidato escolhido em convenção partidária e com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral