Paulo Henrique Golambiuk, em artigo publicado no Plural, comenta sobre a crise de representatividade dos partidos políticos e o surgimento dos movimentos cívicos, refletindo sobre a adoção da “carta compromisso” e seus efeitos no exercício do mandato.
Gravação clandestina em local privado não vale como prova em ação eleitoral
O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre